Termos de uso
Natureza do serviço. A CertificaPro oferece uma avaliação de proficiência baseada em conteúdos práticos de cuidados ao idoso. A aprovação (≥70%) permite a emissão de um certificado de curso livre nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB).
O que este certificado é (e o que não é)
O documento comprova aprovação em uma avaliação de proficiência. Ele não é um diploma, não substitui formação técnica regulamentada, não concede registro profissional e não é emitido por órgão público.
Taxa de emissão
A avaliação é gratuita. Em caso de aprovação, o usuário pode optar por pagar a taxa única de emissão (R$34,90) para receber o certificado em PDF com código de verificação e QR.
Reserva e prazo
O resultado aprovado fica reservado por 30 dias corridos, contados a partir da conclusão da avaliação. Após esse prazo, é necessário refazer a avaliação para emitir o certificado.
Garantia
Você tem 7 dias corridos, a contar do pagamento, para solicitar reembolso, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
Uso responsável
Ao usar o serviço, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que não usará o certificado para induzir terceiros a erro sobre sua qualificação técnica.